Quênia preparada para conduzir uma extensa reforma do jogo que poderia forçar os líderes da indústria a se retirarem

Para criar uma nova Autoridade Reguladora do Jogo, o Quênia introduziu uma Lei de Controlo do Jogo.

Uma nova Autoridade Reguladora do Jogo foi criada pela Lei de Controle do Jogo de 2023, que está atualmente sendo analisada pelo parlamento queniano. Se autorizado, substituirá o BCLB (Conselho de Apostas, Controle e Licenciamento) existente.

Complementando o mandato atual do Conselho, a nova autoridade também supervisionará o licenciamento e a regulamentação. Segundo o comunicado oficial, o projeto de lei visa controlar apostas, cassinos e outras atividades de jogos de azar. Também permite promoções na mídia, loterias públicas e competições de prêmios. Kimani Ichung’wah, o líder da maioria da Assembleia Nacional, é o patrocinador da Lei de ControlE do Jogo apoiada pelo Estado.

Aplicação mais rigorosa da lei para jogos não licenciados e para menores de idade

O mandato original do Conselho pretende ser significativamente ampliado pela recentemente introduzida Lei de Controle de Jogos de Azar. Isto ocorreu depois de alegações feitas em 2022 de que a maioria das operadoras quenianas não estavam aderindo aos regulamentos de licenciamento. Na sequência dos pedidos sem sucesso do operador, o BCLB produziu na época um relatório sobre o estado de conformidade das licenças de apostas, loterias e jogos. Além disso, foi exigida uma repressão aos jogos não licenciados, pedindo ao BCLB que compilasse uma lista de sites não licenciados que a Autoridade de Comunicações poderia bloquear.

O extenso pacote de novas regulamentações aumentará os impostos e as penalidades por infrações, além de proibir o registro de menores para qualquer tipo de atividade de jogo. Além disso, o projeto de lei proibirá apostas menores que KES20 (US$ 0,13) e imporá uma multa legal de KES5 milhões (algo em torno de US$ 33.000) a qualquer operador que o faça. Também será ilegal que estações de TV e rádio transmitam comerciais de jogos de azar entre 6h e 22h.

Depósito e Tributação

De acordo com a Lei de Controle do Jogo, cidadãos quenianos devem possuir pelo menos 30% das ações de todos os operadores licenciados. Cada entidade precisa de permitir transações através de um banco registado no Quênia. Para cobrir qualquer atividade de jogo não autorizada, as empresas que exploram jogos também devem depositar uma garantia bancária ou uma caução de seguro.

Os cassinos terão que depositar um total de KES 20 milhões (algo em torno de US$ 132.000), mais KES 200 milhões (US$ 1,32 milhão) para loterias e apostas esportivas online. O licenciamento de todas as loterias destinadas a gerar dinheiro para causas de caridade ficará sob a alçada da recém-criada Autoridade Reguladora de Jogos de Azar. Além disso, a causa beneficente designada pela loteria deve receber pelo menos 30% dos rendimentos.

Promover uma loteria não licenciada pode resultar em multa de KES 1 milhão (US$ 6.600) ou um ano de prisão para qualquer pessoa ou organização. A Lei de Controle de Jogos também cobra uma taxa mensal de jogos de azar definida pelos condados locais, além de um imposto de 15% sobre a receita bruta do jogo.

O projeto de lei mais recente surge após o projeto de lei financeiro do Quênia, que impôs um imposto de 7,5% sobre apostas e foi sancionado em 2022. No Quênia, o imposto sobre apostas tem sido uma questão controversa; os líderes da indústria SportPesa e Betin, ambos oferecendo bônus atraentes sem depósito, já retiraram seus serviços.